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Livros
Controle de Convencionalidade na Jurisprudência Brasileira - 2023
por Flávia de Almeida Viveiros de Castro (Autor), Ana Luisa Schmidt Ramos (Autor), Alexandre Morais da Rosa (Autor), Anita Magdeleine Perez Belem (Autor), Claudia Vieira Maciel de Sousa (Autor), Camila de Jesus Mello Gonçalves (Autor), Diego Moura de Araujo (Autor), Erika Souza Corrêa Oliveira (Autor), Cristina Tereza Gaulia (Autor), Iracy Ribeiro Mangueira MArques (Autor), Rebeca de Mendonça Lima (Autor), João Filho de Almeida Portela (Autor), Katia Balbino de Carvalho Ferreira (Autor), Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira (Autor), Thiago Brandão de Almeida (Autor)
O tema do Controle de Convencionalidade vem ganhando musculatura no cenário jus-acadêmico e na prática dos tribunais brasileiros. Trata-se de analisar a compatibilidade entre as normas do direito pátrio, com aquelas inscritas em tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário; A efetivação do controle de convencionalidade busca aprimorar a defesa dos direitos humanos, numa perspectiva global. Conforme BOUTROS GHALI a ênfase na proteção dos direitos humanos deixa a sua perspectiva paroquial, nacional e mesmo regional, para assumir a proeminência universal que possui entre os povos, envolvendo a toda a humanidade, rompendo fronteiras e assumindo dimensão global. O livro, que ora se oferece à leitura dos interessados, foi fruto da pesquisa de juízes brasileiros, de diferentes estados da federação e distintos tribunais, que escolheram decisões onde o controle de convencionalidade foi praticado, às vezes de forma sutil, outras de maneira incisiva, sempre objetivando ressaltar a compatibilidade da defesa dos direitos fundamentais com os tratados e convenções firmados pelo Brasil e, portanto, de obrigatória observância por todos. O controle de convencionalidade se impõe. A partir da recomendação 123 do Conselho Nacional de Justiça torna-se ainda mais premente o conhecimento e prática pelos tribunais brasileiros da observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e do uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A obra é exemplo de quão enriquecedor é este caminho novo a seguir pelos juízes deste país. Sua leitura é, certamente, relevante e mesmo indispensável para todos que pensam os direitos humanos no país.
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