O Observatório

O OBSERVATÓRIO objetiva monitorar e refletir sobre o Controle de Convencionalidade e sua aplicação pelos Tribunais Latino Americanos;

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) está no cerne de sua reflexão;

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As Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos serão o foco das análises realizadas, esmiuçando-se cada uma delas para esclarecer o sentido e o alcance dos direitos humanos em cada um de seus julgados;

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Entretanto, a visão do OBSERVATÓRIO não será apenas retrospectiva. Seu principal horizonte será permitir enxergar de que forma os direitos humanos são percebidos, interpretados e aplicados pela Corte, objetivando facilitar a utilização desta rica jurisprudência no controle de convencionalidade efetivado pelos tribunais pátrios;